Direitos Humanos para quê?

 

Afinal, Direitos Humanos para quê?  Qual a relação desse Direito com o Estado, Capitalismo, com a Educação, Ética? No Brasil, falar em Direitos Humanos é intempestivamente falar em Direitos para pessoas que cometeram crimes, é falar de algo totalmente pejorativo. Abordaremos o assunto com amparo em filósofos e com a ciência política, cujo lócus terá uma dimensão histórica e, principalmente, filosófica. O conceito de DH na perspectiva filosófica está alicerçado em princípios os quais definem a própria condição humana. Para Kant (1980), o homem deve ser considerado como fim em si mesmo. O homem é um ser cuja existência constitui um valor absoluto, ou seja, nada do que existe no mundo lhe é superior ou equivalente. A dignidade é um valor incondicional (ela deve existir independentemente de qualquer coisa), incomensurável (não se pode medir ou avaliar sua extensão), insubstituível (nada pode ocupar seu lugar de importância na nossa vida), e não admite equivalente (ela está acima de qualquer outro princípio ou ideia).

De um ponto formal, o conceito de DH está ancorado na CF de 1988, em seu Artigo 5º, caput, que garante a todos os brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. No Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), e no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), em 2006, que prevê uma série de políticas públicas no âmbito educacional.  Desta forma, o CNDH e PNEDH são instrumentos sociais para enfrentamento por busca de Direitos em termo lato sensu, no sentido de promover a dignidade da pessoa humana. 

Eticamente, os direitos humanos devem ser encarados como fundamento da responsabilidade a priori, sendo reconhecidos como DH inseparáveis da inviolabilidade da dignidade, indivisibilidade e universal.  Assim, viola-se quando, por exemplo, deixa-se alguém com fome, sem educação, quando se faz torturas, com prisões ilegais etc. Outro fator ético muito importante na relação do DH é indivisibilidade dos direitos e a universalidade, pois não adianta o ser humano ter direito à educação e não ter direito à comida; não adianta ter direito a votar e não ter direito de ir à escola; não adianta ter direito a professar sua fé e ser torturado no outro dia. 

Através do racionalismo, a vida humana foi totalmente transformada por revoluções, de tal sorte que as relações humanas também foram abaladas. Hodiernamente, conforme sociólogo polonês Zygmunt Bauman, (1925-2017), vivemos a Sociedade Líquida, sociedade dominada pelas descrenças absolutas em valores que outrora eram tidos como inquestionáveis e incomensuráveis. Tal posicionamento tem trazido maior problema para sociedades, porquanto a própria descrença absoluta no homem, na organização política e com o poder, de fato abala ainda mais a persecução de efetivar Direitos.

Dentro de uma corrente mais otimista na relação de poder e da política, o sociólogo estadunidense Talcott Parsons (1902-1979) defendia que, quanto mais educada uma sociedade for, mais ela terá condições de se autorregular e evoluir em melhorias e condições sociais. Acreditamos ser a educação o maior problema de países mais pobres, o que gera todos os outros. A educação, em sentido geral e continuada, leva a sociedade para os debates políticos e gera responsabilidade política nos cidadãos. 

No caso do Brasil, a política pública brasileira deve estar alinhada, assim como foram as maiores potência do mundo, ao Estado Social de Direito, cujos valores estariam no Estado providência, assegurando o bem-estar da sociedade e em desenvolver laços para assegurar um bom futuro aos cidadãos e garantir Direitos Humanos.

Por fim, e por considerar o problema do nosso país ser, antes de quaisquer outro, uma decisão política, ou seja, de políticas públicas, o Brasil deve decidir para qual lado deve caminhar, seja numa visão mais conservadora ou menos conservadora em sentido de governança do Estado e, portanto, na garantia de efetivar Direitos Humanos aos seus cidadãos.

Por Manoel Serafim

Filósofo e escritor